Termos de Uso — Groky

Versão 1.1 — 28 de outubro de 2026 Prestador: CAVALCANTE SOLUTIONS - TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 46.227.022/0001-90, Inscrição Municipal 7.298.155-5, com sede na Rua Flavio Seabra Pires de Campos, S/N, Jardim Ipê, São Paulo — SP, CEP 05797-280, Brasil.

Minuta finalizada com as decisões comerciais e de ciclo de conta já aprovadas pelo responsável. Sujeita à revisão jurídica antes da publicação oficial.

1. O que é o Groky

O Groky é uma plataforma web de gestão de demandas entre desenvolvedores e seus clientes, com workspaces isolados, escopos aprovados, portal do cliente, histórico e auditoria. Estes Termos regulam o uso da plataforma em planos de assinatura recorrente (Solo, Team e Business).

2. Aceitação e quem pode usar

• O uso pressupõe a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.
• O cadastro é permitido somente a pessoas maiores de 18 anos.
• O usuário responde pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda do acesso à sua conta.

3. Conta, papéis e responsabilidade pelo contrato

• Cada workspace tem um responsável pelo contrato (titular da assinatura), que responde pelo uso do serviço, pelos convites aceitos no seu workspace e pelo conteúdo registrado nele.
• As funções da plataforma seguem papéis: Owner, Admin, Gestor, Desenvolvedor e Visualizador, além dos papéis de usuário do cliente. O responsável pelo contrato é quem autoriza acesso, correção e exclusão de dados do workspace, diretamente ou por meio de quem indicar.
• O acesso do usuário do cliente é vinculado à empresa contratante e ao cliente correspondente: ele vê apenas as informações do próprio vínculo. Quem tem mais de um vínculo escolhe qual acompanhar, sem mistura de dados entre vínculos.

4. Uso adequado

• Cada arquivo anexado a uma demanda pode ter até 20 MB por arquivo.
• É vedado: usar a plataforma para atividades ilícitas, tentar acessar workspaces de terceiros, revender o serviço sem autorização e interferir na segurança ou disponibilidade da plataforma.
• O conteúdo dos workspaces é de responsabilidade de quem o criou. O Groky pode suspender contas em caso de uso abusivo, com aviso prévio quando possível.

5. Planos, preços e cobrança

• Solo: a partir de R$ 29,90/mês, 1 usuário.
• Team: 1 usuário R$ 29,90/mês; 3 usuários R$ 79,90/mês; 5 usuários R$ 99,90/mês; 10 usuários R$ 149,90/mês; acima de 10, acréscimo de R$ 14,90 por desenvolvedor adicional.
• Business: a partir de 10 licenças, R$ 249,90/mês por dezena de usuários.
• Usuários do cliente e clientes externos não consomem licença.
• Assinaturas são recorrentes. Pagamentos anuais têm 15% de desconto; compromissos semestrais têm 10% e trimestrais têm 5%, conforme disponibilidade.
• Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de ao menos 30 dias; a nova condição vale a partir do ciclo seguinte.

6. Mudança de plano

• Upgrade: é aplicado imediatamente, com cobrança proporcional apenas da diferença entre o plano atual e o novo, pelo período restante do ciclo.
• Downgrade: vale a partir da próxima cobrança, sem retroativo.
• A troca de plano é feita pelo próprio usuário nas configurações da conta, na área de plano.

7. Cancelamento

• O cancelamento é feito pelo próprio sistema, nas configurações da conta do cliente, na área de plano ou assinatura.
• Ao cancelar, o acesso pago permanece até o fim do período já pago; não há cobrança do ciclo seguinte.
• O cancelamento não apaga os dados: aplica-se o previsto na seção 9.

8. Reembolso

• O cliente tem direito a reembolso integral da última cobrança quando o pedido for feito em até 7 dias após a data da cobrança.
• O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento, pelo provedor de pagamentos, dentro dos prazos operacionais dele.
• Reembolsos fora da janela de 7 dias não são devidos, salvo falha imputável ao Groky.

9. Fim do acesso e destino dos dados

• Ao fim do contrato (cancelamento, fim do período pago ou rescisão), o workspace é inativado, mas nunca excluído automaticamente.
• Durante 6 dias úteis após o fim do acesso, o responsável pelo contrato pode solicitar a recuperação ou a exportação dos dados do workspace.
• A exclusão definitiva dos dados ocorre apenas mediante pedido expresso do responsável pelo contrato, atendido em até 7 dias úteis. Informações excluídas visivelmente na interface mantêm o respectivo registro de histórico preservado no ambiente interno, para fins de auditoria.
• Registros de cobrança e fiscais seguem os prazos legais próprios.

10. Prazos e mudanças sensíveis na plataforma

• A alteração de prazo de uma demanda exige motivo e registra o prazo anterior e o novo.
• Escopos aprovados são imutáveis: mudanças exigem nova versão. Aprovações e recusas do lado do cliente registram usuário, data e IP.
• O histórico dessas mudanças é privado e não é exibido no portal do cliente.

11. Propriedade intelectual

• O conteúdo criado pelos usuários pertence aos seus titulares; o Groky usa esses dados apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• A marca, o software e a identidade visual do Groky pertencem à prestadora e não podem ser copiados ou explorados sem autorização.

12. Disponibilidade e suporte

• Buscamos disponibilidade contínua da plataforma; manutenções necessárias serão comunicadas quando previsíveis.
• Suporte: support@itsolutionsai.com.br. Comercial e planos: commercial@itsolutionsai.com.br.

13. Limitação de responsabilidade

O Groky não responde por: conteúdo criado pelos usuários; decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma; indisponibilidades decorrentes de força maior ou falhas de terceiros essenciais (hospedagem, provedor de pagamentos ou de e-mail). Na hipótese de responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

15. Alterações dos Termos

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigem nova aceitação quando afetarem direitos essenciais.

16. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, o foro de São Paulo — SP, para questões não regidas pelo CDC.